DO ESTADO DE FAMÍLIA E DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO REALIZADO POR HOLDINGS FAMILIARES: UMA EMBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO LEGAL E DE SUAS VIOLAÇÕES.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo a análise das consequências na formação de institutos empresariais que administram o patrimônio familiar, mais conhecidos como holdings familiares. Perquire - se no presente trabalho, em especial, os aspectos negativos de sua criação e suas violações, principalmente em sua finalidade como meio fraudulento do direito sucessório e da partilha de bens, na pessoa do/a cônjuge e ou dos filhos, burlando - se o Estado de Família e seus aspectos legais. A metodologia utilizada para desenvolver esta pesquisa será a revisão bibliográfica e documental, por meio da análise de obras literárias, artigos científicos e leis que abrangem o tema estudado neste projeto. Espera - se, através desta pesquisa, trazer à luz, a necessidade de buscar meios de coibição dessas práticas ilícitas, revestido por um instituto que é legal, portanto, ensejando uma relação conflitante. Ademais, visa contribuir para o esclarecimento jurídico a respeito dessas empresas, cuja finalidade é de proteger o patrimônio da família, e ainda que a intenção das holdings seja essencialmente de garantir com maior efetividade os direitos dos membros que constituem o núcleo familiar. Analisa- se por fim a proteção legal do instituto familiar, bem como pelo poder estatal, ao longo de gerações dentro do ordenamento jurídico pátrio.