FEMINICÍDIO SOB A PERSPECTIVA AXIOLÓGICA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O BEM JURÍDICO - PENAL PROTEGIDO. A IMPLEMENTAÇÃO SOCIAL DE VALORES SOB A INEFICÁCIA DA PROTEÇÃO DE GÊNERO

Abstract

Este projeto foi formulado e projetado, com o intuito de sanar as dúvidas referentes a lei 13.104/15, que causou grande polemica ao tipificar nova qualificadora ao crime de Homicídio, ensejada como proteção máxima da mulher em âmbito de violência doméstica, além de trazer uma maior valoração da norma através de sua analise típica, desta forma busca - se a eficácia da mesma como elemento na implementação de valores. Seguindo o conceito de que o assassinato de mulheres por razões de gênero é um fenômeno global, com proporções alarmantes. Segundo o Mapa da Violência (2012), o Brasil ocupa o 7º lugar (de 84 países) com a maior taxa de mortes de mulheres, conforme a Secretaria de Políticas para as Mulheres, passa - se a necessidade de discussão de maneiras efetivas de diminuição desta criminalidade, não só sob os ônus do direito Penal Simbólico e vazio.