LIMITES ÉTICOS E LEGAIS DA ATUAÇÃO CIENTÍFICA NA REPRODUÇÃO HUMANA COMO GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE

Abstract

A infertilidade humana seria um grande obstáculo para a perpetuação da espécie se não fosse a capacidade da comunidade científica de promover os avanços tecnológicos necessários e capazes de contornarem o problema. As técnicas reprodutivas, desenvolvidas pela Engenharia Genética, constituem-se a resposta que a ciência encontrou para continuar garantindo ao homem a capacidade de reprodução mesmo quando a sua natureza inviabilizar a ocorrência natural desse processo. Embora sejam nobres os motivos, o avanço científico precisa ser observado e devidamente regulamentado pela ciência jurídica para que não ceda à motivação capitalista e venha a se desvirtuar de elementos éticos e morais que devem nortear todo o desenvolvimento da humanidade, mantendo a devida correspondência entre as técnicas de reprodução artificial e o direito fundamental à maternidade. Conhecer os avanços tecnológicos nessa área e o tratamento jurídico a eles dispensado constitui o objeto de estudo pretendido, que foi perseguido empregando-se com maior atenção o método indutivo-dedutivo. Ao final, concluiu-se que o tempo do desenvolvimento tecnológico na área de reprodução humana pelos métodos artificiais se revela distinto do tempo do desenvolvimento das ciências jurídicas dedicadas ao mesmo contexto.