DA NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO PASSIVO

Abstract

As relações consumeristas ganham proporções sociais, econômicas e legislativa. Uma vez que, ante a sociedade capitalista, em que há a supervalorização do consumo, há reflexos no tocante ao superendividamento do consumidor. O superendividamento surge como causa reflexa da atuação do consumidor vulnerável no mercado, este deve atuar de boa-fé, para então ser protegido pelos princípios que regem as relações de consumo. Emerge a necessidade de proteção do consumidor superendividado, por meio de legislação específica. O método utilizado foi o teórico, por meio do levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, que analisados resultaram em respostas que evidenciaram a necessidade de tutela específica do consumidor superendividado.