RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA AMBIENTAL EM VIRTUDE DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA

Abstract

A proteção ao bem ambiental levada a juízo nem sempre condiz com a proposta de segurança jurídica que seria assegurada em uma decisão de mérito. A causa de pedir normativa, o direito de todos, nem sempre encontra guarida e se satisfaz conforme o interesse pretendido, posto que, os padrões ambientais considerados em juízo muitas vezes estão inadequados. Daí a pretensão de se rediscutir a lide, posto que a causa de pedir e o pedido se mostram fungíveis. Assim, ainda que transitada em julgado, em virtude de inovações científicas, permite-se analisar novos padrões de decisões em tutelas específicas.