A EFETIVIDADE DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: IMPLICAÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Por meio do presente artigo, buscou-se, após quase dez anos da publicação da Lei n. 11.419, no ano de 2006, rediscutir a informatização do processo judicial e sua contribuição à consecução do princípio de acesso à justiça. Para tal, em um primeiro momento, foram expostas algumas considerações acerca da garantia constitucional de ingresso em juízo, bem como dos dispositivos legais que tratam do processo eletrônico e suas peculiaridades. A conveniência da utilização desse recurso tecnológico no Judiciário, os benefícios, possíveis desvantagens, objeções à sua implantação e desenvolvimento de novos programas são abordados no decorrer do texto. A revisão bibliográfica foi o meio empregado para a concretização dos argumentos e proposição de medidas que potencializem o alcance do Judiciário pela população, além de sugestões para aperfeiçoar o trabalho daqueles que atuam no cotidiano forense. Pretendeu-se, com este trabalho, colaborar para o aprimoramento dos procedimentos judiciais em meio eletrônico, a fim de possibilitar o acesso à justiça de forma efetiva.