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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2538
Tipo: | Artigo |
Título: | VIABILIDADE JURÍDICA E ATUARIAL PARA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO |
Autor(es): | PEREIRA, Monique Ataide Ogeda LEITE, Sara Carolin Camilo SILVA, Claudineia Veloso da |
Abstract: | Existem milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório. Segundo o anuário estatístico da previdência social de 2012 existe mais de 500 mil aposentados que contribuem regularmente com a previdência social. Em 2011 tramitaram na justiça federal mais de 70.000 ações versando sobre a desaposentação. A quantia é tão grande que representa 50% dos feitos do INSS. Assim sendo, verifica-se um assunto de grande relevância jurídica, uma vez que abarca inúmeros casos concretos. Contudo, não existe previsão legal a cerca do tema, fato que gera grande divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O objetivo desta pesquisa é evidenciar a importância e possibilidade jurídica e atuarial para a aplicação do instituto da desaposentação por meio da realização de revisão bibliográfica, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho dos segurados aposentados é uma tendência. |
Palavras-chave: | Aposentadoria Benefício Desaposentação Legalidade Previdência |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2538 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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monique_ataide_ogeda_pereira_2.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 242.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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