VIABILIDADE JURÍDICA E ATUARIAL PARA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Abstract

Existem milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório. Segundo o anuário estatístico da previdência social de 2012 existe mais de 500 mil aposentados que contribuem regularmente com a previdência social. Em 2011 tramitaram na justiça federal mais de 70.000 ações versando sobre a desaposentação. A quantia é tão grande que representa 50% dos feitos do INSS. Assim sendo, verifica-se um assunto de grande relevância jurídica, uma vez que abarca inúmeros casos concretos. Contudo, não existe previsão legal a cerca do tema, fato que gera grande divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O objetivo desta pesquisa é evidenciar a importância e possibilidade jurídica e atuarial para a aplicação do instituto da desaposentação por meio da realização de revisão bibliográfica, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho dos segurados aposentados é uma tendência.