A ATUAÇÃO DOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS NA OMC: UMA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho abordará a atuação dos países menos desenvolvidos na Organização Mundial do Comércio, seja pela sua participação no mercado internacional, seja pela sua participação no Órgão de Solução de Conflitos. Também pretende analisar as dificuldades enfrentadas por estes países para aumentar sua participação no comércio internacional e no Órgão de Solução de Conflito no âmbito da OMC. Por fim, será analisado o aspecto do acesso à justiça, se está sendo garantido ou não a tais membros e às pessoas residentes nestes países. Foram utilizados os métodos bibliográfico, documental, histórico e dedutivo nesta pesquisa, em especial pela análise dos dados coletados no sítio oficial da OMC, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.