Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2533
Tipo: | Artigo |
Título: | Direito à Saúde à luz da Constituição Federal e sua efetivação versus direito de todos e dever do Estado |
Autor(es): | ZIMMERMANN, Rafael ARGERICH, Eloisa Nair de Andrade MAÇALAI, Gabriel |
Abstract: | O presente artigo contempla a pesquisa elaborada por acadêmicos do curso de Direito e tem por objetivo abordar o direito à saúde, tema extremamente importante devido a dois aspectos relevantes, de um lado, por ser considerado direito de todos e, por outro lado, por ser dever do Estado a sua efetivação e, uma questão social decisiva para a construção de uma sociedade mais digna. Ainda, discorre-se sobre a efetivação do Direito à saúde e o princípio da dignidade humana para demonstrar que o Estado tem o dever de promover ações e políticas públicas para cumprir o determinado constitucionalmente no artigo 196 que determina ser a saúde direito de todos e dever do Estado. |
Palavras-chave: | Direito à saúde Dignidade humana Dever do Estado Efetivação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2533 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
rafael_zimmermann_1.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 298.43 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.