Direito à Saúde à luz da Constituição Federal e sua efetivação versus direito de todos e dever do Estado

Abstract

O presente artigo contempla a pesquisa elaborada por acadêmicos do curso de Direito e tem por objetivo abordar o direito à saúde, tema extremamente importante devido a dois aspectos relevantes, de um lado, por ser considerado direito de todos e, por outro lado, por ser dever do Estado a sua efetivação e, uma questão social decisiva para a construção de uma sociedade mais digna. Ainda, discorre-se sobre a efetivação do Direito à saúde e o princípio da dignidade humana para demonstrar que o Estado tem o dever de promover ações e políticas públicas para cumprir o determinado constitucionalmente no artigo 196 que determina ser a saúde direito de todos e dever do Estado.