O ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE

Abstract

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da efetividade do acesso à educação no Brasil. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito à educação, sua conceituação e a estrutura educacional brasileira, abrangendo desde a educação básica até o ensino médio, conforme previsto na legislação vigente. Tece, ainda, comentários sobre as políticas publicas do governo para promoção de uma educação de qualidade, analisando dados relativos à educação no país que demonstram a construção da relação entre o principio da dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, especificamente à educação.