AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MAIOR DEMANDA ENTRE A POPULAÇÃO DE CLASSE ECONÔMICA BAIXA DE MARINGÁ COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O objetivo da presente pesquisa foi o de estudar, de forma mais aprofundada, o conceito de políticas públicas, suas formas, suas finalidades, seus respectivos processos de criação e aplicação. Buscou-se analisar as principais políticas públicas já existentes em Maringá/PR, verificando os benefícios trazidos por elas, e em que poderiam ser melhores. A proposta, ainda, foi um estudo sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente direitos individuais e sociais, em face da figura do Estado como o órgão garantidor desses direitos. Com isso, é necessário estabelecer os meios pelos quais o Estado pode garanti-los, e é desse ponto de vista que surge a principal ligação entre as políticas públicas e os direitos fundamentais, sendo que as primeiras têm o objetivo de concretizar os últimos. Assim, realizou-se uma pesquisa de campo na cidade de Maringá, com a aplicação de um questionário contendo 10 perguntas, que foi respondido por 57 pessoas. O objetivo deste era analisar as políticas públicas presentes e a demanda de ações positivas por parte do Estado que a comunidade ainda necessita. A pesquisa demandou a aplicação de um questionário para a coleta de dados e cruzamento desses dados posteriormente. Com o resultado obtido, possibilitou-se analisar quais são as políticas públicas que a comunidade local mais necessita nos dias atuais para que seus direitos fundamentais e sociais sejam finalmente efetivados em maior escala. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com a aplicação de vários métodos.