ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e ao adolescente como sujeito de direitos. O artigo 5° do ECA determina que qualquer atentado por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento será punido na forma da lei. A alienação parental é quando um dos genitores, devido a conflitos familiares, usa seu filho como instrumento de vingança, afastando do filho um de seus genitores. Quem sofre a alienação parental tem seu direito ferido de acordo com o ECA, que coloca como dever de todos, e principalmente dos pais, prevenir a ocorrência de ameaça ou qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA já prevê o mecanismo de punição suficiente para inibir os efeitos da alienação parental, sem necessária inclusão de sanção penal, onde o efeito poderá prejudicar a criança e ao adolescente, detentor dos direitos que se pretende assegurar. A pesquisa tem como objetivo mostrar como a alienação parental fere o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), enfatizar suas consequências que podem ser minimizadas com o acompanhamento profissional correto. Esse estatuto prevê normas protetivas à criança e ao adolescente, gozando de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.