DA DEFESA DOS ANIMAIS COMO RESPONSABILIDADE DE TODOS

Abstract

Este trabalho científico tem por objetivo discorrer acerca da evolução da proteção jurídica dos animais em nosso ordenamento jurídico. Neste é demonstrado também que apesar da legislação brasileira tratar os animais como seres vulneráveis e garantir a proteção destes, não há a efetivação dos direitos previstos. Como forma de solucionar este problema foi proposto o diálogo das fontes como uma alternativa para preencher as lacunas existentes, bem como a criação de políticas públicas para conscientização da população, quanto ao tratamento que deve ser despendido em relação aos animais. É crucial que todos aqueles que pertencem ao reino animal sejam respeitados, sob pena de atingir o ecossistema como um todo. Por fim, utiliza-se o método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, decisões dos Tribunais, bem como da legislação pertinente.