O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: DA PREVISÃO À CONCRETIZAÇÃO

Abstract

O Direito à Alimentação figura-se entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, mais especificamente entre os direitos de ordem social, e possui uma importância extrema, uma vez que se encontra intimamente ligado a outros direitos fundamentais, como a saúde, a vida digna, a moradia, entre outros, demonstrando o seu caráter pluri dimensional. Deste modo, e considerando que o reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico é recente, o presente trabalho objetiva-se de forma geral realizar uma discussão científica acerca do referido direito, uma vez que está ainda é escassa, porém fundamental. Nesse sentido, de forma específica, busca-se o debate acerca da abrangência e da importância desse direito, os problemas sociais que o envolve (como a fome e a obesidade), a influência na vida social e cultural das pessoas, os seus reflexos nos demais direitos, em especial no direito à saúde, moradia, trabalho, previdência social, consumidores, bem como a procura por meios que garantam a sua aplicabilidade de modo efetivo no seio social, destacando as políticas públicas já existentes e buscando por novos meios que que garantam tal direito de modo efetivo à população, seja por iniciativa estatal, dos particulares ou da sociedade como um todo. De tal modo, as problemáticas envolvidas são: qual a extensão do direito à alimentação, se só o simples fornecimento de alimento à toda a população ou se o fornecimento deve ser de alimentos saudáveis e que visem uma melhor qualidade de vida às pessoas; qual ou quais as razões que levam a um país como o Brasil ainda possuir pessoas e grupos sociais inteiros passando fome ou vivendo em estado de subnutrição; qual a influência do dinamismo e velocidade da vida social na sociedade moderna sobre a alimentação da população; qual a solução para conciliar falta de tempo da população com a necessidade de uma alimentação saudável; quais os tipos de políticas públicas já existentes com o fim de tentar efetivar o direito à alimentação e quais poderiam acrescentar e ajudar nessa efetivação; como a sociedade pode ajudar na efetivação do direito à alimentação; quais os tipos de influências culturais que atingem a população no que tange a ingestão de alimentos; entre outras. Para tanto se utilizará da metodologia pautada na pesquisa bibliográfica em livros, revistas jurídicas, teses e dissertações, em plataformas nacionais e internacionais, de forma a pautar teoricamente a discussão, bem como em pesquisa aplicada voltada para as hortas comunitárias de Maringá/PR, de forma a visualizar os efeitos dessa política pública para a sociedade que a ela tem acesso, organizando os dados obtidos em formato de texto, tabelas ou gráficos. Os resultados esperados vão no sentido de vislumbrar o direito à alimentação sob a óptica da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida de qualidade, da proteção das diferenças culturais que envolvem a alimentação, bem como de encontrar soluções possíveis para a aplicação efetiva desse direito na sociedade, seja através de políticas públicas eficientes, seja por ações dos particulares e da sociedade, visto que todos têm a obrigação de efetivar tal garantia constitucional.