UM OLHAR DIGITAL: APLICATIVOS QUE INTERAGEM COM “PESSOAS” APÓS A MORTE - UMA ANÁLISE SOBRE AS NOVAS TECNOLOGIAS E AS VIOLAÇÕES DA DIGNIDADE HUMANA NO USO DA IMAGEM POST MORTEM

Abstract

O uso da imagem em redes e mídias sociais é de grande interesse por parte dos seus usuários, seja pela própria exposição ou pela busca da imagem de outros. Esse crescente interesse e estímulo à exposição pública por parte de seus usuários tem feito com que novos recursos digitais de manipulação da imagem sejam aperfeiçoados e inovados. A existência de aplicativos e novas tecnologias que irão permitir o uso e interação com imagem e caracteres de indivíduos já falecidos e ausentes deve ser objeto de tutela e atenção do legislador, uma vez que é dever e competência do Estado zelar pelo bem-estar social. Diante da ausência normativa deve-se analisar os impactos gerados em face da manipulação da imagem do indivíduo já falecido. Desta forma, o presente estudo objetiva analisar os aplicativos em que possibilitam interação entre indivíduos pelas redes sociais que perpetuam a permanência do indivíduo no período pós-morte, quando entre indivíduos vivos possibilitaria interação como qualquer outra rede social e posteriormente, poderia ser inclusive substituído por inteligência artificial. Desta análise busca-se responder de que modo a dignidade humana é violada por meio desta perpetuidade dos atributos inerentes aos direitos da personalidade. Para tanto, utiliza-se conhecimento científico, por meio de pesquisa bibliográfica, aplicando método dedutivo, comparativo e histórico para o desenvolvimento da pesquisa. O que se espera com esse trabalho é analisar inclusive os limites da atividade interativa pós-morte de modo a iniciar violação da dignidade da pessoa humana.