INDENIZAÇÃO DO AFETO

Abstract

Na sociedade contemporânea, em que as famílias se fazem plurais, com seus muitos modos de constituição, como resguardar o melhor interesse da criança em relação ao afeto, ao carinho que os pais devem lhe dedicar, e como promover a cobrança da falta desse sentimento quando este não é devidamente ofertado? Em face desse questionamento o presente projeto se propõe a analisar, sob à luz das normas que regem o ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências e entendimento de doutrinadores, as possibilidades de os filhos ingressarem junto ao poder judiciário pleiteando danos morais em face de seus pais pela cobrança de um sentimento que lhes é fundamental para seu desenvolvimento físico e psíquico - o afeto. Encontra-se expresso em texto constitucional que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Primeiramente pretende-se analisar o elemento principal para a formação da família, que reside no afeto; dessa forma, os pais se tornam responsáveis não somente pela educação, alimentação, cuidados para com os filhos, mas estes também devem receber de seus genitores carinho. Em um segundo momento se discutirá a divergência na doutrina quanto ao tema proposto, em que parte reconhece o cabimento de indenização por abandono afetivo e outra parte é contrária a esse entendimento. O objetivo a ser perseguido é demonstrar que apesar do dinamismo da sociedade hodierna, valores como afeto e cuidado com os filhos são deveres dos pais, e quando estes não cumprem seu papel o Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sempre em favor do melhor interesse da criança de modo a garantir a tutela de seus direitos. Pretendese também constatar que apesar de as leis não acompanharem as mudanças na sociedade contemporânea na mesma velocidade em que esta se desenvolve, os tribunais têm acompanhado a evolução no direito de família. Espera-se, mediante o estudo a ser realizado, confirmar o entendimento firmado através de julgados, principalmente em Tribunais Superiores, que estão sendo atendidas as demandas por dano moral junto ao Poder Judiciário pelos danos causados pela falta de afeto, e que se encontram preservados os interesses do menor em face daqueles que deveriam zelar pelo seu bem-estar e desenvolvimento. Posto isto, a metodologia utilizada para desenvolvimento da pesquisa será o método teórico dedutivo que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente.