POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO

Abstract

O envelhecimento é um processo natural do organismo que acarreta diversas mudanças biológicas, fisiológicas, cognitivas e psicológicas que alteram o modo de ser desse indivíduo. Assim, faz com que essas pessoas sejam vulneráveis e precisem de um amparo especial. Destaca-se ainda que tais alterações afetam significativamente o estado nutricional dessa população. Também é importante frisar que essa transição gera problema social, pois os idosos futuramente serão a maioria e o país deve ter estrutura suficiente para oferecer o suporte necessário para atender a demanda dos impasses sofridos por eles, destacando suas deficiências nutricionais que acarretam em uma menor qualidade de vida. Portanto, tendo em vista que o idoso é todo ser humano maior de 60 anos, este encontra amparo em leis como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Estima-se que até 2025, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil seja o sexto país com o maior número de idosos. E ainda também segundo a OMS, houve um salto enorme, na qual da década de 80 para os anos 2000, a população anciã saltou para 7,3 milhões de indivíduos, ou seja, um número muito considerável. O Sistema Único de Saúde (SUS) revela-se por meio do art. 198, da CF, em que se constituem ações e serviços por meio de uma rede generalizada e tem por objetivo formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir o risco à saúde, até porque esse é um direito constitucional e essencial a todo cidadão, e deve ser prestado por meio do Poder Público. E, apesar do ativismo do Estado encabeçado pelas políticas públicas e ainda as perspectivas de crescimento da população analisando as projeções futuras, o idoso ainda se encontra em situações precárias. Consequentemente, esse trabalho busca analisar, por meio das políticas públicas existentes, como está sendo aplicada a garantia constitucional do direito à saúde na população da melhor idade.