CASAMENTO X UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE E DA HERANÇA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente trabalho busca uma análise crítica acerca das jurisprudências de análise do Supremo Tribunal Federal com referência aos recursos RE 878.694/MG e RE 646.721/RS, que abordam os vários modelos familiares e a busca do tratamento igualitário no direito sucessório brasileiro. Terá como estudo também a aplicação de tais direitos independentemente de qual modelo familiar se institui seus entes, dando respeito e respaldo a todos. Trará como indagações se tais direitos, principalmente no que tange à herança não detêm de tratamentos diferenciados frente às várias famílias existentes e constituídos. Para alcançar os objetivos propostos no presente trabalho, será utilizado o método teórico que consiste na consulta da bibliografia existente acerca do tema/problema da pesquisa no estudo e leitura de obras doutrinárias, legislação, e principalmente na jurisprudência que versa ambos os julgamentos propostos pelo Supremo Tribunal Federal, documentos eletrônicos de vários ordenamentos jurídicos, bem como de artigos, periódicos e anais que versam o tema que mudam a forma de se aplicar à norma aos casos subsequentes. Será empregado, também, o método comparativo, que consiste em realizar análises comparativas acerca do tema/problema, a fim de explicar semelhanças e divergências entre a legislação brasileira e estrangeira. Este projeto contribui para a ciência e sociedade na medida em que o direito tem por tutela primordial a tutela da vida social. Tendo em vista que a sociedade está em constante mudança, é vital que os operadores do direito desenvolvam essa ciência a fim de resguardar e tutelar direitos. Diante de importantes decisões proferidas pelo judiciário e os crescentes índices de formações e opções por diferentes núcleos/regimes familiares, é de grande importância o tema, abordando não tão somente a questão patrimonial envolvida no momento da partilha, mas também a questão do afeto nas relações devido as suas mutações e formações na sociedade hodierna. Espera-se, portanto, a aplicação legal a fim de regular sucessoriamente as relações afetivas daqueles que tem por interesse o objetivo de construção da família, igualar os indivíduos em suas relações e realmente instigar a lei frente aos recursos extraordinários estudados na garantia da isonomia social e legal.