TEMPOS DE BIG DATA E OS DESAFIOS DO DIREITO À PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir os desafios da contemporaneidade em lidar com a Big Data o direito privacidade e proteção aos dados pessoais. É notório que uso de Big Data tem crescido em todas as áreas do conhecimento, e diversas são as propostas legislativas que surgem no Brasil objetivando tutelar tal direito. No entanto, a comunidade jurídico-científica debruça-se timidamente acerca dos debates sobre as tensões entre inovação e privacidade no âmbito da Big Data. Motivo este, que torna esta pesquisa desafiadora e inovadora, ao passo que contribui para produção, em língua portuguesa, do fenômeno da Big Data, problematizando a luz da legislação brasileira e confrontando-a com a Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (LGPD) 53/2018 que altera o Marco Civil da Internet. O artigo utiliza-se do método de levantamento e revisão bibliográfica, buscando o aprofundamento teórico entre os conceitos de Big Data e privacidade na esfera digital.