EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018
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Tipo: Artigo
Título: DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE
Autor(es): CARDOSO, Priscilla de Mello
SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Abstract: Os direitos humanos quando positivados nas constituições tornam-se direitos fundamentais. Esses direitos, de primeira, segunda e terceira dimensões, como a liberdade, igualdade e solidariedade, dentre outros, tem por objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Desse modo, quando há a colisão entre esses direitos e, mais especificamente, entre a liberdade de expressão e a privacidade, deve-se observar o caso concreto. Verifica-se que não há como aplicar os métodos tradicionais de interpretação, ou seja, a utilização dos critérios hierárquicos, cronológicos e da especialidade. Nessas circunstâncias, o intérprete deve aplicar a técnica da ponderação, utilizando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, os direitos fundamentais deverão ser sopesados e, assim, o caso concreto é que poderá dar a resposta ao conflito e a predominância de um destes direitos fundamentais. Este trabalho utilizará como fundamento teórico o método indutivo, além dos métodos teóricos, históricos e da análise das decisões dos Tribunais.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Garantias fundamentais
Colisão de direitos
Manifestação de pensamento
Inviolabilidade da intimidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2115
Data do documento: 23-Out-2018
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priscilla_mello_cardoso.pdfTrabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018)395.94 kBAdobe PDFThumbnail
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