DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL: PONDERAÇÃO ENTRE A SOBERANIA NACIONAL E A DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo analisar a relação de harmonia entre os direitos humanos e a soberania nacional, tendo em vista as diversas vezes em que há colisão entre esses importantes institutos. Assim, com a utilização da técnica da ponderação, através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, compatibilizar a soberania em benefício dos direitos humanos. Ainda, como objetivo específico deste trabalho, pretende-se avaliar a forma de aplicabilidade das regras internacionais diante de situações limítrofes presentes nos casos concretos. Nota-se que essa aplicabilidade, por vezes, deverá ser flexibilizada. No entanto, em outros casos, apresenta-se como elemento essencial para prevalência do texto constitucional vigente. Para tal, será realizada uma pesquisa através do método hipotético dedutivo, mediante análise bibliográfica direcionada a obras de diversos autores que tratam da temática proposta. Por intermédio de buscas em plataforma de dados, objetiva-se selecionar os melhores trabalhos sobre o tema, que possam contribuir com o desenvolvimento desta pesquisa. Busca-se, também, realizar uma análise pormenorizada da legislação sobre foro especial no Brasil e em Portugal, utilizando-se do método comparativo, a fim de coletar pontos convergentes e divergentes na tratativa deste conteúdo. Após a análise de todo o material, pretende-se efetuar uma construção teórica final que integre e reúna variados aspectos levantados sobre a matéria. Desta forma, a relevância da presente pesquisa está baseada no contexto social atual da forte onda migratória, que tem ocorrido com grande frequência no Brasil, instaurada por diversos motivos como: temor de perseguição pela raça, religião, falta de oportunidades e exclusão social. Logo, torna-se necessária a análise da condição do refugiado ao adentrar o país, com base no respeito à dignidade humana, no valor inerente a cada indivíduo e nos dispositivos legais que abrangem o tema através de tratados e convenções. Ainda, será analisado os impactos em relação a soberania nacional, verificando de que modo esta pode agir através de um controle efetivo do seu território, sem segregacionismo e de acordo com as normas de conteúdo internacional humanitário. Espera-se, portanto, a compreensão da dignidade humana no que se refere aos direitos humanos dos refugiados no Brasil e a soberania nacional, para que haja uma coexistência harmônica entre os dois princípios fundamentais.