JUSTIÇA RESTAURATIVA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O VIÉS DA VIOLÊNCIA DOMESTICA: ESTUDO DE CASO EM MARINGÁ

Abstract

Justiça restaurativa é uma nova prática utilizada pelo sistema judiciário brasileiro, onde possa auxiliar nas soluções de conflitos em relação a crimes praticados contra as normas jurídicas, este processo ainda está em adaptações no Brasil, porém já em uso por mais de dez anos, consiste basicamente em colocar as partes (vítima e agressor) mais próximas, buscando uma mediação sadia. Haja vista, que quando está amparada pela justiça, subjuga melhor solução do conflito. O referido artigo analisará também todo contexto da dignidade da pessoa humana constantes na Constituição Federal, com enfoque na violência doméstica, onde o problema aumenta cada vez mais com o passar do tempo. Analisar o trabalho do judiciário no amparo as vítimas e o conceito da punibilidade dos agressores, os danos sociais que esses atos causam para a sociedade, bem como os danos físicos e psicológicos que sofrem as vítimas.