A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CPC/2015

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo crítico da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ao processo civil brasileiro, como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça. Esta análise, em decorrência de sua regra estativa no CPC/73 sempre foi alvo de críticas por parte significante da doutrina, a qual reputava mais adequada a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo civil, atribuindo a atividade probatória ao sujeito que estiver em melhores condições de desempenhá-la. Com essa premissa, o CPC/15 alterou este panorama, admitindo expressamente a hipótese de dinamização do ônus probatório.