A PRECARIEDADE DOS PRESÍDIOS FEMININOS NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUANTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS ENCARCERADAS

Abstract

Os presídios de modo geral é o local onde se encontram todas as pessoas que infringiram as normas previstas na legislação brasileira, há uma distinção entre os presídios que abrigam homens e mulheres, cada um com a sua forma de governo, manutenção, normas internas, etc. A quantidade de presídios “femininos” no Brasil é menor do que os ditos “masculinos”, na maior parte das regiões eles ficam dentro de um mesmo prédio com uma separação muitas vezes apenas com muros, com a mesma administração e o mesmo tratamento. Visto que a mulher por si só depende de um tratamento diferenciado por alguns aspectos sociais e corporais, deve existir um método especifico para esta organização. Portanto levando em consideração toda esta questão é visível que este sistema deve ser questionável e discutido sobre todo o viés jurídico-social. Para isto, o presente artigo levará à realização de pesquisas de campo, análises do Direito puro e sua aplicação nos casos, a busca de dados concretos que mostrem a realidade vivida pelos presídios dentro do Brasil.