CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL COMO ALTERNATIVA PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PEQUENAS CIDADES

Abstract

A consolidação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos trouxe à tona a necessidade da estruturação de um sistema de gestão e gerenciamento integrados, objetivando a eficácia de seus objetivos e a implantação de seus instrumentos de forma eficiente. É válido pontuar que gestão e gerenciamento não são sinônimos. O termo gestão é mais abrangente e engloba o gerenciamento. Enquanto a gestão é vista como estratégia e planejamento, o gerenciamento é mais específico e pontual, além de envolver técnica e ser responsável por determinadas ações e operações. Neste sentido, essa pesquisa objetivou verificar a efetividade dos consórcios públicos intermunicipais como instrumento eficaz para a consolidação de procedimentos adequados de gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos, sobretudo nas pequenas cidades, onde os entraves e dificuldades nesta questão são constantes. Para tanto, buscou-se, através de uma revisão bibliográfica, levantar a problemática dos Resíduos Sólidos atualmente no Brasil, sobretudo os de procedência urbana, dos quais destacam-se os resíduos domésticos e comerciais. Dessa forma, os resultados atingidos puderam reforçar a relevância da implementação dos consórcios públicos intermunicipais no que tange à gestão e gerenciamento dos Resíduos Sólidos, configurando-o como um importante instrumento de ação.