A JUSTIÇA RESTAURATIVA LUSO-BRASILEIRA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

Abstract

Este projeto científico tem como objetivo mostrar aspectos, métodos para realização da justiça restaurativa a fim de demonstrar sua possível implementação, por meio de práticas mediadoras, evidenciar seu desenvolvimento histórico nos países, seu percurso até chegar ao Brasil, há dez anos, aonde as primeiras práticas restaurativas vieram a surgir em Porto Alegre - RS, primeiros projetos-pilotos e sua afirmação no País, partir da resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social da ONU como um novo método alternativo a Justiça Criminal. Ademais, pretende-se demonstrar seu firmamento no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Decreto nº 7.037/09 e da lei 12.594/2012. Além da análise que este método traz de um novo olhar para com as vítimas nos litígios, dando mais ênfase e preocupação sobre seus desejos, interesses, sua participação de forma mais incisiva no processo e em seus resultados, de modo, a buscar garantir os princípios de dignidade à vítima. A participação, do infrator para que este mais próximo ao processo, em contato com a parte que fora atingida por ele, traga o sentimento de arrependimento, a noção dos danos que causara à sua vítima e desta maneira buscar a diminuição da reincidência criminal. A humanização do processo, ou seja, trazer as partes para resolução deste, a vítima, o infrator e também a comunidade, algo que beneficia muito a sociedade em si e as relações sociais, de forma que, ao ocorrer o litígio esses laços são rompidos e a justiça restaurativa e os meios restaurativos vêm como um meio de reatar esses laços que se romperam.