A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O objetivo da presente pesquisa foi analisar os direitos humanos sob a perspectiva dos sistemas regionais de proteção e seus resultados. O Estado brasileiro se destaca quando se trata de violações aos direitos humanos e tratados internacionais. Por causa disso, para que essa proteção realmente aconteça, os órgãos de cooperação jurisdicional foram criados e atuam quando os Estados não conseguem proteger sua população. A metodologia utilizada para realizar esta pesquisa parte da abordagem qualitativa, do ponto de vista de seus objetivos: pesquisa exploratória. Tendo como forma de coleta dos dados: pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, utilizará como técnica de tratamento de dados a técnica de observação, no qual será realizada a análise de dois casos que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado. Por meio da análise entender-se-á pela falta de responsabilização, coercibilidade e comprometimento na proteção dos direitos humanos. Espera-se, com este resultado, colaborar com o desenvolvimento de estratégias das intervenções de organismos internacionais perante violação de direitos humanos.