A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E DIFICULDADES

Abstract

Este trabalho dedica-se a abordar a questão da adoção no Brasil, enfatizando os avanços e as dificuldades encontradas neste processo. Assim, concretizou-se a pesquisa bibliográfica. Para tanto, resgatou-se historicamente como as crianças foram acolhidas institucionalmente, desde as primeiras instituições implantadas no Brasil para atender esta realidade, até as legislações de amparo social, elaboradas como primeiras formas de responsabilização dos atos de abandono e violências cometidas contra este segmento da população, até a aprovação da Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e posteriormente, da Lei nº 12.010/2009, também conhecida como a Lei da Adoção, que, hoje, norteiam todo o processo de adoção no Brasil.