A DIGNIDADE DOS TRANSEXUAIS POR INTERMÉDIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Abstract

O intento primacial dos direitos da personalidade é o resguardo da essência da forma de ser física ou moral do ser humano. Através do passar do tempo, o passado não meramente desvanece-se, o mesmo é memorável pois faz parte da formação do indivíduo e a propalação desse pretérito, inúmeras vezes, suscita vasto sofrimento aos envolvidos, precipuamente na condição dos transexuais. A integridade física e moral assegura-se por intermédio dos direitos personalíssimos. Tal feito vem sendo sucessivamente esmaecido em face da desmedida curiosidade pela vida de outrem, bem como também defronte e ao preconceito alheio para com o passado daqueles que trocam de sexo. O direito ao esquecimento dos transexuais é de ampla magnitude, visto que a realização da cirurgia de troca de sexo não é o bastante para certificar seus direitos da personalidade. A antelação pelo sigilo de fatos preliminares aos procedimentos de troca de sexo favorece a segurança da dignidade da pessoa humana, evadindo o tormento que o passado pode causar àqueles que nasceram com o corpo equivocado. Empregou-se no presente estudo o método teórico-bibliográfico.