A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA INTERNET E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO

Abstract

Por muito tempo a violência contra a mulher foi invisibilizada pelo Direito Brasileiro. A influência da sociedade patriarcal vivida durante séculos em todo o mundo refletiu no papel da mulher no meio em que vivia, e a forma como era vista por todos. O esforço tido para preservar a ideia de superioridade do homem, elevou os níveis de desigualdade entre os sexos, sendo o feminino associado ao conceito de fragilidade, submissão, vulnerabilidade e incapacidade para sobressair-se nos mais variados meios. Diante de tal realidade, era comum ver inúmeras brechas no Direito que viabilizavam a legitimação de crimes contra o sexo feminino. Desde a década de 80, nota-se a atuação de movimentos que buscam igualar os gêneros e dar visibilidade a mulher, podendo esta ter a dignidade humana que lhe é prevista e buscar seus direitos. Como exemplo máximo de conquista desses movimentos, tem-se a Lei Maria da Penha, destinada a proteção da mulher no âmbito doméstico e nas relações afetivas, bem como a Lei Carolina Dieckman, que visa preservar a integridade feminina contra a violência virtual, atualmente comum, visto o fácil acesso à internet e redes sociais. Objetivando expor a atual realidade feminina, o presente trabalho surge, por meio de pesquisas, consultas às leis e outros dados relevantes.