A MÁCULA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA DETURPAÇÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar de que forma a utilização errônea e deturpada do direito à liberdade de informação, previsto pela carta Magna - principalmente no que se refere à veiculação de informações relativas à investigações e processos criminais - macula a imagem, a honra e a privacidade do suposto agente de crime, comprometendo a imparcialidade dos julgadores (tanto em se tratando de juiz togado, quanto aos populares que compõem o Tribunal do Júri) e, em razão de tudo isto, o princípio da presunção de inocência, também previsto expressamente no texto constitucional como sendo direito de todo investigado ou réu.