BREVE ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA DISTINÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a constituição e delimitação das diferenças existentes entre Dolo Eventual e Culpa Consciente no Direito Penal brasileiro. A primeira ocorre quando o sujeito, embora não deseje o resultado, é indiferente ao resultado. Já a segunda se dá quando o sujeito não deseja que o resultado aconteça. No decorrer do estudo analisar-se-á o conceito de cada figura por meio de levantamentos bibliográficos, bem como a análise de alguns casos concretos. Tratar-se-á também da qualificação de crime, que é onde se insere o objeto de estudo. Será investigado também sobre o Dolo e Culpa do agente, visto que são fatores determinantes para a quantidade da pena aplicada. Pretende-se com esse estudo estabelecer um parâmetro que facilite a distinção entre os dois fatores para uma melhor aplicação ao caso concreto.