ASSÉDIO MORAL AOS DEFICIENTES NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

Após a Revolução Francesa no século XVIII renova-se a percepção social em relação ao tratamento dos direitos inerentes à qualidade de vida sob a perspectiva da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Inclusive esta visão se estendeu às pessoas com deficiência e, posteriormente, começou-se o debate constante sobre os direitos desta classe que percorreu árduos caminhos até o entendimento de que seus direitos deveriam ser respeitados. Entendimento este que foi adquirido com a promoção de pesquisa entre estudiosos e a sociedade que, desta forma evoluiu, percebendo que a inclusão social às pessoas deficientes é fundamental para que se efetivem seus direitos fundamentais. Hodiernamente, é consenso de que o deficiente possui o direito à inclusão no meio ambiente de trabalho. No entanto, com a inclusão social, surge o fato social, assédio moral laboral, prejudicando diretamente não só o assediado, mas o ambiente laboral das empresas. Quanto ao assediado, principalmente, sob o aspecto emocional e psicológico, com as reiteradas violências morais disparadas contra si, acaba por adquirir, não raras vezes, doenças do trabalho irreversíveis. Logo, este fenômeno carece de estudos da psicologia, sociologia e, ao mesmo tempo, dos operadores de direito, visando implementar o debate e a reflexão do problema, em busca de soluções para que se tenha um meio ambiente de trabalho decente e que respeite os direitos da personalidade dos deficientes. O principal método a ser empregado para o desenvolvimento desta pesquisa, será o lógico-dedutivo.