DA VULNERABILIDADE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTAS: ANÁLISE DA RELAÇÃO PACIENTE E PROFISSIONAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a suposta vulnerabilidade dos profissionais liberais, em especiais, médicos e dentistas, diante da relação de consumo, uma vez que os mesmos estão sujeitos a sanções desproporcionais, visto que muitas vezes se enquadram na condição de fornecedor forte dentro do mercado de consumo, tornando-se vítimas do exarcebamento das leis que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta, em relação a proteção dos consumidores. A pesquisa partirá da análise da conjuntura atual dos médicos e dentistas diante das leis que os respaldam, analisando seus códigos de normas, bem como os seus órgãos competentes, assim, traçando um paralelo com as leis brasileiras civilistas, penalistas e consumeristas. Será empregado o método de pesquisa bibliográfica, que consiste na análise de leis, doutrinas, jurisprudências que abordem a temática em questão. No mais, a pesquisa pretende comprovar a vulnerabilidade desses profissionais, colaborando também para a discussão da temática, visto que muitos desses profissionais vão para o mercado de trabalho sem, de fato, conhecer as leis que o cerceiam, posto que a graduação não os preparam no que se refere ao conhecimento jurídico necessário, do qual não se pode escusar.