DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR

Abstract

A presente pesquisa tem como foco a análise da efetividade dos meios alternativos de solução de conflito, principalmente no que tange a mediação familiar como outra forma de pacificação social, trazendo uma reflexão do atual modelo de solução de conflitos intra familiares por parte do Poder Judiciário, que se utiliza da jurisdição contenciosa, como meio principal, para alcançar tal resultado. Sendo assim, o ponto de partida será o estudo sucinto da história da sociedade em relação às suas transformações familiares, focando nos modos de como está se apresenta, sobre um viés jurídico e social. Tem como objetivo descobrir qual é o melhor método para resolução de litígios familiares de forma célere e eficaz, fazendo-se valer um dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal Brasileira, qual seja, o do acesso à justiça. Dessa forma, será objeto de análise Código de Processo Civil em consonância as demais legislações pertinentes ao tema, bem como a pesquisa bibliográfica a fim de esclarecer o motivo pelo qual os meios alternativos de solução de controvérsias são os mais adequados levando-se em consideração o atual modelo de resolução de conflito e a razão da mediação ser um instrumento indispensável quando se trata de relações familiares com a finalidade de alcançar a pacificação social.