DA INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho trata da interferência negativa da mídia no direito processual penal brasileiro, principalmente em se tratando de julgamento e aplicação de pena aos infratores, pretende observar e demonstrar como essa interferência tem prejudicado a aplicação do direito penal no caso concreto e mudado o julgamento dos casos de infrações penais por conta da comoção social que determinados fatos criminosos causam na sociedade por influência da mídia e pela falta de conhecimento técnico da população em geral sobre o direito processual penal. Objetiva-se com isso, demonstrar como a mídia tem interferido nas decisões judiciais no Brasil e colaborar para mudar essa realidade brasileira. Utilizar-se-á tanto a revisão bibliográfica como doutrinas e a lei nacional aplicável ao tema do projeto, como método de pesquisa. O fichamento acerca do assunto proposto para uma melhor compreensão do tema. A utilização da internet também se faz necessária na presente pesquisa, posto que permite uma melhor análise da temática, bem como o acesso à casos concretos do Poder Judiciário em que se verifica a incidência do problema proposto, para que se possa exemplificar a tese.