DA DEFESA DOS ANIMAIS COMO RESPONSABILIDADE DE TODOS

Abstract

Este trabalho científico tem por objetivo discorrer acerca da evolução da proteção jurídica dos animais em nosso ordenamento jurídico, analisando especialmente as legislações atuais que existem sobre a temática, assim como tem por propósito demonstrar que através de políticas públicas nacionais é possível promover uma melhor conscientização sobre o problema da efetivação dessas normas destinadas a defesa dos animais, garantindo assim mais eficácia no cumprimento das leis que tutelam estes. Será demonstrado também que apesar da legislação brasileira tratar os animais como seres vulneráveis e garantir a proteção destes, nos dias que correm não há a concretização desses direitos previstos. Como forma de solucionar este problema propõe-se o diálogo das fontes como uma alternativa para preencher as lacunas existentes, bem como a criação de políticas públicas válidas em todo território brasileiro, para conscientização da população, quanto ao tratamento que deve ser despendido em relação aos animais. É crucial que todos aqueles que pertencem ao reino animal sejam respeitados, sob pena de atingir o ecossistema como um todo. Por fim, será utilizado o método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, decisões dos Tribunais, bem como da legislação pertinente.