CONSCIENTIZAÇÃO PELO USO DE MEIOS ALTERNATIVOS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

Pelo presente estudo busca-se conceber a percepção dos meios alternativos de resolução de conflitos, principalmente à autocomposição, num prisma conceitual em que estes sejam compreendidos, além de uma mera necessidade, como instrumentos paradigmáticos na pacificação social e efetivação de direitos, notadamente daqueles inerentes à personalidade humana. Pretende-se, com base no método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica em textos, fazer prosperar uma conscientização pela necessidade de instrumentos (concretos e efetivos) debeladores dos presentes obstáculos na concretização da justiça, a notabilizar, aqui, o papel e importância destes meios no alcance de maior celeridade e efetividade na realização dos referidos direitos.