DO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente artigo é resultado de algumas considerações levantadas através do Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “A aplicação do Princípio da Insignificância como mecanismo de acesso à justiça em sede de absolvição sumária no juízo de Marialva entre os anos de 2008 e 3/2013”, apresentado na forma de monografia, quando da conclusão da graduação em Direito, pela Universidade Estadual de Maringá. A fim de adequar o conteúdo da monografia ao evento, o texto contemplará apenas parte da discussão acerca do acesso à justiça e formas de efetivá-la, notadamente a aplicação da absolvição sumária. Abordaremos o acesso à justiça como princípio intrínseco ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizamos os preceitos abordados por Cappelletti e Garth (1988) como aporte teórico e Antonio Henriques e João Bosco Medeiros (2017), bem como Carneiro (2007), como apoio metodológico para a pesquisa. A opção de olhar o acesso à Justiça à luz do instituto da absolvição sumária, decorre da compreensão de que, de todas as áreas processuais em que o acesso à justiça pode ser analisado, o processo penal talvez seja o de maior importância, tendo em vista a subsidiariedade da sua aplicação e à gravidade das consequências de sua aplicação.