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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1436
Tipo: | Artigo |
Título: | O NAMORO QUALIFICADO, DOS ESPONSAIS E DA UNIÃO ESTÁVEL: DA DIFERENCIAÇÃO E DAS REGRAS JURÍDICAS UTILIZADAS EM SUAS DISSOLUÇÕES |
Autor(es): | FERNANDES, Lucia Regina CARDIN, Valéria Silva Galdino |
Abstract: | As relações familiares têm passado por consideráveis transformações nos últimos anos, motivada principalmente pela mudança dos valores que permeiam a sociedade, onde o afeto passou a ter destaque na esfera tanto social quanto jurídica. Considerando que as relações afetivas, tais como: o namoro, os esponsais e/ou a união estável, podem ou não perdurar para sempre e, em razão de sua natureza, repercutem não apenas na esfera pessoal, mas também na esfera patrimonial, o Direito de Família têm sido instigados a se readequar e a se posicionar quanto às novas modalidade relacionais, no intuito de ora apaziguar ou restabelecer o equilíbrio social. Assim, o presente trabalho tem por escopo analisar as diferenças entre o instituto do namoro qualificado, dos esponsais e da união estável, bem como as eventuais obrigações civis quando das suas respectivas rupturas, frente à legislação vigente. Por fim, ainda se buscou por meio da análise de julgados, esboçar o entendimento dos tribunais pátrios no que se diz respeito ao tema. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica, a análise legislativa e jurisprudencial, em pesquisa preponderantemente teórica. |
Palavras-chave: | Namoro Qualificado Esponsais União Estável Ruptura Obrigação Civil |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1436 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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epcc--80356.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 168.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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