DO CALENDÁRIO PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O trabalho tem como objetivo principal a pesquisa sobre a efetivação dos princípios do acesso à justiça e celeridade processual, através do novo instituto trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja, o Calendário Processual. O estudo partirá da análise das normas trazidas pelo novo código, sobre os mencionados princípios, além de observar os procedimentos adotados e o papel do Magistrado, diante deste cenário, visto que aquele é o intermediador da atividade do Estado na presença de conflitos, cabendo a ele solucionar os litígios da maneira mais benéfica as partes. A presente pesquisa irá verificar também, as normas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, no tocante ao surgimento do calendário processual, analisando a partir dela o atendimento aos princípios do acesso à justiça, o papel mais ativo dado ao Magistrado, a autonomia relativa concedida às partes acerca do procedimento e entrega da resposta jurisdicional aos indivíduos, fazendo com que estes alcancem seus direitos de maneira célere. Assim, tem o trabalho como escopo, verificar a adequação da inovação do Código de Processo Civil de 2015 que consiste no calendário processual, para trazer a adequação (agilidade) na solução dos conflitos e na prestação jurisdicional, sob a luz de todos os demais princípios que regem o Direito Processual Civil, tendo como perspectiva central os princípios do acesso à justiça e a celeridade e economia processual.