DIREITOS DA AMANTE: RELAÇÕES JURÍDICAS E CONJUGALIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente projeto será embasado através do método bibliográfico e tratará especificamente de questões pertinentes ao tema e que contribuirão para uma compreensão de modo gradativo do assunto e terá como enfoque geral os direitos da amante através de uma perspectiva ausente de julgamentos acerca do caráter da prática de atos extraconjugais, com o escopo de, ao decorrer do trabalho, desenvolver uma análise sobre as relações jurídicas e conjugalidades oriundas de tais atos, devido aos efeitos que as mesmas geram no ordenamento jurídico e que são destituídas de lei própria que as regulamente. Sendo assim, será realizada uma breve introdução relativa ao percurso da instituição familiar ao longo dos séculos, sendo este marcado por transformações, principalmente no âmbito das relações interpessoais, cujo os efeitos refletem de forma essencial nos direitos individuais e da personalidade.