FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: PRIVILÉGIO OU SEGURANÇA JURÍDICA-INSTITUCIONAL? - ABORDAGEM CRÍTICA E CONCEPÇÕES DO DIREITO COMPARADO

Abstract

O presente trabalho tem por escopo apresentar informações a respeito de projeto de pesquisa a ser desenvolvida no biênio 2017-2018, apresentando sua metodologia, objetivos e resultados esperados. Referida pesquisa terá como objetivo principal analisar, de forma crítica e abrangente, o instituto do foro por prerrogativa de função no Brasil, notadamente no que se refere as autoridades que estão submetidas a julgamento direto pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, trataria o instituto de um privilégio e favorecimento abominável em um Estado Democrático de Direito, onde deve prevalecer a isonomia e a igualdade ou, em sentido contrário, serviria o foro por prerrogativa de função para resguardar cargos de elevada importância institucional, os quais demandariam uma tutela especial para a proteção da própria sociedade e do Estado? Através de minuciosa e completa pesquisa bibliográfica, doutrinária, legal e jurisprudencial, pretende-se abordar a real finalidade, consequências, razão de ser e as próprias (in) conformidades do mecanismo em um Estado de Direito. Fazendo-se um resgate histórico, pretende-se analisar a forma pela qual o instituto se faz presente em outras nações, particularmente em Portugal, em um estudo comparado do direito. O resultado almejado com tal pesquisa é encontrar e identificar mecanismos que possam vir a aprimorar o foro por prerrogativa de função no país, onde o mesmo é alvo de constantes críticas e consequentes propostas de mudanças, pelos mais variados motivos.