O HOMEM, O MUNDO E AS NAÇÕES: ANÁLISE TRIPARTITE DA DIGNIDADE KANTIANA SOB O CONTEXTO DA CRISE GLOBAL DOS REFUGIADOS

Abstract

Esta pesquisa tem por objeto de estudo a aplicabilidade do conceito da Dignidade da Pessoa Humana, sob o ponto de vista kantiano, sobre três aspectos principais para a solução do problema da Crise dos Refugiados, a moral (ou aspecto filosófico), o Direito Internacional (inclusos os tratados, convenções, acordos ou costumes de qualquer tipo) e o Direito Constitucional (norma positiva interna dos Estados). Sendo utilizado para o estudo o método dedutivo de tratamento dos dados, obtidos através de pesquisa bibliográfica e documental, além da internet, como meio de acesso a informação. Com isso, pretende-se demonstrar a importância do conceito de dignidade humana como princípio, e sua imensa similaridade nos diversos campos de sua aplicação, possibilitando um maior esclarecimento sobre a dificuldade teórica e jurídica gerada na crise global dos refugiados.