O DIREITO CONSUMERISTA NO MERCOSUL

Abstract

Diante do fenômeno da globalização são crescentes as operações comerciais e trocas de serviço transnacionais, pelo que as relações consumeristas não mais se limitam ao âmbito estatal. Nessas relações o consumidor se encontra em situação de vulnerabilidade, principalmente quando adquire produtos de empresas transnacionais. O Mercosul é um bloco econômico que pretende o livre comércio entre seus Estados-membros, pelo que consequentemente serão firmadas vendas e prestações de serviços entre suas empresas e cidadãos. Assim, percebe-se imperioso que haja um direito consumerista no Mercosul para a proteção desses cidadãos e também como forma de alcance dos objetivos do Tratado de Assunção que deu origem ao bloco econômico.