O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE FAMILIAR

Abstract

O objetivo deste trabalho é a proposta da tipificação penal para o assédio moral, em especial nas relações familiares, caracterizando-o como tipo legal e buscando a punição para essa prática. O assédio moral é a prática reiterada de uma conduta abusiva, seja com atitudes ou palavras, que ofendem a dignidade ou integridade moral de alguém. Dentro do ambiente familiar essa prática acontece de forma rotineira, diante da dependência emocional e o convívio, podendo se passar por brincadeiras para quem ofende, porém são formas de anular moralmente a vítima, causando traumas e problemas psicológicos como a depressão, já que o sentimento da vítima é de incapacidade, insegurança, menosprezo, baixa estima e entre outros que a agridem moral e emocionalmente. O ordenamento jurídico brasileiro atualmente é omisso quanto a criminalização do assédio moral, mesmo sendo uma forma direta de denegrir a dignidade da pessoa humana, sendo esse um dos princípios basilares do ordenamento pátrio, bem como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.