NOVAS FACETAS FAMILIARES: A ADOÇÃO BASEADA NA (HOMO) AFETIVIDADE

Abstract

Diante da mutabilidade social ao longo da história humana o Direito tem por obrigação acompanhar as transformações sociais, criando, ampliando e transformando normas que resguardem o interesse de todos, o que infelizmente não acontece com rapidez e a devida efetividade. As pessoas homossexuais sempre ficaram à margem da sociedade e do ordenamento jurídico, esse fato é possível de constatar ao trazer à tona as atrocidades e preconceitos cometidos por quem era/é detentor do poder, tendo como protagonistas a Igreja e o Estado. No âmbito da homossexualidade há poucas leis existentes que protejam essas pessoas, em se tratando de adoção a situação fica ainda mais crítica, não se tem nenhuma lei que permita a adoção por casais homo afetivos, restringindo assim o direito de criar uma família. A Constituição em seu preceito garante a igualdade para todos, independentemente de cor, raça e sexo, contudo o sistema legislativo encontra-se inerte por preconceito e conservadorismo, impedindo não só que casais realizem seus desejos de constituir uma família, como também tira a oportunidade da criança de encontrar um lar que a receba com todo carinho, afeto e atenção personalizada. No presente trabalho utilizou-se a metodologia de pesquisas bibliográficas e normativas, trazendo opiniões de pesquisadores e doutrinadores que dominam tal ramo. Mostrando assim a importância de um Legislativo mais proativo e emancipado que regulamente o Direito a todos de ser feliz, sem distinções, independente da orientação sexual. Empregou-se o método teórico bibliográfico.