MULTIPARENTALIDADE: MAPEAMENTO DO REGISTRO MULTIPARENTAL NA COMARCA DE MARINGÁ-PR

Abstract

O presente trabalho visa a discutir a multiparentalidade, que se dá pelo reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e da biológica. Como as relações de parentalidade são derivadas de relações de afeto, não haverá, portanto, diferença entre o vínculo biológico e o afetivo. Deste modo, o intuito da pesquisa será de demonstrar que não devem ser impostos limites no modo de como as famílias são constituídas, pois as mudanças na sociedade precisam ser acompanhadas pelo Direito. O mapeamento do registro multiparental, que será realizado na comarca de Maringá-PR, promoverá condições que demonstrem a necessidade de políticas públicas para que a sociedade tenha conhecimento dessa possibilidade que encontra amparo na Constituição Federal e em outros ordenamentos jurídicos, com a finalidade de proporcionar o atendimento do melhor interesse da criança. Para a elaboração do trabalho será utilizada a pesquisa bibliográfica e de campo através da metodologia quantitativa.