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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1375
Tipo: | Artigo |
Título: | REFLEXÕES A RESPEITO DA LEI 13.3002016 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO |
Autor(es): | SILVA, Maria Clara Marussi MARUSSI, Fernanda |
Abstract: | Essa pesquisa teve como objetivo verificar a regulamentação do mandado de injunção pela Lei n. 13.300/2016 e inferir se esta normativa atende à previsão constitucional do mandado de injunção, bem como às tendências jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Em um primeiro momento, pretende-se a exposição dos aspectos gerais sobre o mandado de injunção, a discussão sobre sua origem puramente brasileira ou se houve a influência direta de mecanismos judiciais de outros Estados, em especial o Reino Unido, e o estudo sobre os principais objetivos que a ação do mandado de injunção se propõe a alcançar. Na sequência, depreendeu-se a respeito da Lei n. 13.300/2016, em especial sobre as delimitações acerca da competência, legitimidade e possibilidade de tutela de urgência no mandado de injunção. Ao final, apresentou-se a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no entendimento do mandado de injunção e se ponderou se acaso a Lei n. 13.300/2016 é satisfatória para atender as principais tendências jurisprudenciais e doutrinárias sobre o instituto do mandado de injunção que se formaram ao longo dos anos. |
Palavras-chave: | Mandado de injunção Lei n. 13.300/2016 Jurisprudência sobre mandado de injunção |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1375 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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epcc--79527.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 232.1 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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